x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 13.420

Valor inferior a R$ 10,00 acumula

victor gonçalves bertolane

Victor Gonçalves Bertolane

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Fiscal
há 3 anos Quinta-Feira | 7 abril 2022 | 15:14

Boa tarde , Prezados.
As notas fiscais que constar retenção de IR inferior a R$ 10,00 reais e acumulativo para os próximos meses? 
Tenho uma empresa que retém IR no valor de R$ 3,50 , devo esperar três meses para acumular o valor de R$10,50 para gerar a guia? ou ela não e acumulativa 

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 7 abril 2022 | 15:24

Não acumula.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERALSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18 de 27 de Fevereiro de 2012
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: A dispensa de retenção do IRRF, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996, para pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, ocorre quando em cada importância paga ou creditada, realizada a qualquer tempo e tomada isoladamente, o imposto apurado for igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais). Uma vez dispensada à retenção na fonte pagadora, por não atingir o limite mínimo estabelecido no art. 67 Lei nº 9.430, de 1996, não cabe à acumulação desse valor dispensado (não retido) para um futuro recolhimento na forma de adição de prevista no § 1º do art. 68 da Lei nº 9.430, de 1996, até que se alcance o valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade