declarações para INATIVAS

ola,

Empresas Inativas que nao apresentaram declaração de inatividade estao obrigadas a entregar DACON, DCTF ou a DIPJ.

Boa tarde Leandro

Uma vez comprovadamente inativas, estas empresas estão dispensadas da entrega do DACON, da DCTF e da DIPJ.

Obrigam-se apenas a entrega da DSPJ cuja prazo expirou em 31/03/2010

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Bom dia a todos!!
Uma empresa estava inativa até maio de 2010, entrgou a Declaração de inativa 2010/2009 e agora em junho está reativando, como proceder com as declarações DACON e DCTF? Entrego-as a partir da competencia junho/2010 ou tenho que retroagir a DACON entregando-a desde janeiro/2010?

**Surgiu essa duvida agora!!!



Abraços
Verissimo Lomba

Boa noite Verissimo,

Tanto a legislação que rege o DACON, quanto a que rege a DCTF são claras ao determinarem que estão dispensadas da entrega as empresas inativas.

Se a empresa em questão esteve inativa de fato (consultar o conceito) o DACON e a DCTF só serão devidas a partir do mês em que houver qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais.

Conceito de Inatividade:
DCTF - § 5º, Artigo 3º IN RFB 974/2009

DACON - § 3º, Artigo 2º IN RFB 1015/2010

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