Retenções e recolhimento de PIS e COFINS - LUCRO PRESUMIDO

Boa tarde colegas, 

Estou com uma dúvida: toda NF de serviços com valores maiores de R$ 215,05 (Lucro Presumido) deve ter as retenções de 6,15% (PIS, COFINS, IRRF e CSSL), caso a Tomadora do serviço não faça a retenção do PIS (0,65%) e COFINS (3%) a Prestadora do Serviço deverá recolher esse PIS e COFINS? Ou não deve recolher pois a retenção é obrigatória? 

Outra coisa, quando que a Prestadora deve recolher PIS e COFINS? Antes de 2015 recolhia quando o valor da NF era inferior a R$ 5.000,00, e hoje em dia? 

Se alguém puder me orientar, fico muito agradecido. 

Olá Diego,
Você não especificou qual prestação de serviço será realizada, vou considerar que seja algum serviço previsto no art. 30 da Lei 10.833.
Como ponto de partida inicial você deve identificar quem é seu cliente, se é PF, PJ optante pelo SN, ou PJ do regime normal.

- Se o tomador do serviço for PF, nunca deverá reter nada;
- Se o tomador do serviço for PJ optante pelo SN, deverá reter apenas o IR;
- Se o tomador do serviço for PJ do regime normal, terá a retenção de Pis/Cofins/CS e IR.

Lembrando que o DARF mínimo para retenção é de R$ 10,00, ou seja, seguirá a seguinte regra:
Para a retenção de Pis/Cofins/CS o valor da nota deverá ser superior à R$ 215,06;
Para a retenção de IR o valor da nota deverá ser superior à R$ 666,67.

A retenção de Pis/Cofins/CS será sempre de 4,65%. O IR poderá ser 1,50% (art. 714 RIR) ou 1% (art. 716 RIR) dependendo da sua atividade.

Bom dia Evandro,

Muito obrigado pelas informações.  Deculpe não ter infomado mas a prestação dos serviços é de desenho técnico, projetos de Engenharia, etc. 

Entendi sua explicação que foi muito bem colocada, porém poderia confirmar se o Prestador só terá que recolher o PIS/COFINS se o Tomador for do Simples Nacional, é isso?

Olá Diego,
Se o tomador for do Simples Nacional, Pessoa Física ou não tenha alcançado o valor mínimo da nota para retenção, quem fará o recolhimento será o PRESTADOR. Caso o tomador seja do regime normal e a retenção de 4.65% seja superior a R$ 10,00 a retenção de Pis/Cofins será de 0,65% e 3% respectivamente (as mesmas alíquotas devidas no regime cumulativo), logo, o tomador irá lhe pagar o valor líquido da nota e você deverá compensar essas retenções em sua apuração (Pis/Cofins mensalmente e IR/CS no fechamento de Trimestre) . A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.

Lembre-se sempre da regra:
- Serviço TOMADO com imposto retido, devemos PAGAR;
- Serviço PRESTADO com imposto retido, devemos COMPENSAR.

Bom dia Evandro, 

Novamente muito obrigado pela sua prestatividade! 

Boa tarde pessoal,

Uma empresa do Lucro Presumido precisa emitir uma NF para outra empreas do Lucro Presumido (serviços de engenharia), na teoria essa NF teria que ter a retenção do IR, PIS, COFINS e CSLL porém a NF é no valor de R$ 206,50, então os valores de PIS (R$ 1,34) e COFINS (R$ 6,19) não chegam no valor minimo de R$ 10,00 do DARF. Sendo assim não deve haver a retenção e esses valores de PIS e COFINS ficam no sistema do Cumulativo e só serão recolhidos pelo Prestador quando alcançar o valor de R$ 10,00 pra cima? É isso? 

E quanto ao IR e CSSL, devem ser retidos ou não? 

Desde já agradeço a atenção. 

Bom dia,

Como a nota não atingiu valor suficiente, não deve incidir nenhuma retenção federal.
Quanto ao recolhimento dos tributos (responsabilidade do prestador), se esse for o único serviço prestado no período não atingirá o valor mínimo necessário para emissão do DARF, portanto deve aguardar e somar com o próximo período com movimento...

Bom dia Evandro, 

Muito obrigado pela confirmação, era exatamente o meu entendimento. 

Valeu! 

Evandro R, 

Desculpe te encher o saco novamente rs... no caso de no mesmo mês tiver outra NF para o mesmo tomador com um valor de uns R$ 20.000,00, nesse caso tem as  retenções. Ai não teria que somar as duas NF e assim ter as retenções do somatório das duas?  

Boa tarde,

Não deve somar, a incidência da retenção é individual por nota.

Bom dia, Senhores (as)!
Aproveitando Sr. Evandro, poderia me tirar uma dúvida?
Trabalho em uma empresa do ramo de serviços (Advocacia Tributária), optante pelo lucro presumido.
Firmamos Contrato com uma PJ do Simples Nacional e cobramos honorários de R$ 2.000,00 por um serviço a ser prestado para esse cliente. 
Emitimos, equivocadamente, a NFS-e com as retenções IR, CSLL, PIS, COFINS.
O cliente pediu o cancelamento da Nota e a emissão de uma nova sem nenhuma retenção.
Pelo que eu entendi, lendo os comentários acima, nós deveríamos emitir a NFS-e com a retenção apenas do IR?

Bom dia,

Sim, deve reter 1,5% de IR cfe  Art. 714, § 1º, Inciso II do Decreto 9.580/2018.
Não deve ter retenção de Pis/Cofins/CSLL para tomadores do SN, cfe Art. 30º, §2º da Lei 10.833 e Art. 1º, §6º da IN SRF nº 459/04.

Obrigado pela citação dos dispositivos e esclarecimentos. No caso, a empresa que nos contratou, estaria nos passando a informação errada? Estamos sujeitos a alguma multa por emitirmos a NFS-e sem a devida retenção?

Então no caso como devemos proceder, visto que ele pagou a NFS-e que nós emitimos sem a devida retenção?

Alguma dessas informações, da empresa cliente, dispensaria a retenção?
Porte: Micro Empresa; Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada; Opção pelo MEI: Não; Opção pelo Simples: Sim; Data opção Simples: xx/xx/2017; Capital Social: R$ 10.000,00

Boa tarde Evandro, 

Mais uma vez, muito obrigado!  Evandro R  

Niel, entendo que o tomador deveria ter realizado a retenção do IR, por falta de legislação desobrigando as empresas do SN dessa responsabilidade.

Vejo duas possibilidades:
- Você devolver o dinheiro da retenção para o tomador e solicitar que o mesmo efetue o pagamento, conforme previsto nos dispositivos legais citados acima;
- Não conseguindo resolver dessa maneira, sugiro que você mesmo recolha o IR em sua apuração trimestral. Não é o previsto, mas pelo menos será recolhido...

Bom dia! 
Muito obrigado, Evandro! 
Ótima semana a todos.