Nota fiscal de Serviços susbtituida

Prezados, 

uma nota fiscal de serviço  emitida através do site da PMSP em Janeiro/2022, foi substituída em mar/2022. Qual o fato gerador para retenção dos impostos?

desde já agradeço

A nota não foi retroativa? Caso não seja o fato gerador será março/2022.

Edvaldo,

Bom dia.

As retenções depende do que esta descrito em cada um dos tributos, não tem haver com a data de emissão da NF:

Retenção do IRRF: Deverá ser retido o imposto de renda na fonte sobre o valor pago ou creditado por pessoa jurídica à pessoa jurídica, civil ou mercantil, de serviço de natureza profissional de informática e congêneres, sendo irrelevante se a profissão é regulamentada ou não (IN SRF nº 23/86, c/c o artigo 714 do RIR/2018). 

 Retenção PIS/COFIN/CSLL (CSRF) : Retenção ocorre no valor pago por uma pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, ambas de direito privado, inclusive feito por associações, entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, sociedades simples, cooperativas, fundações privadas e condomínios (IN SRF nº 459/2004, artigo 1º, § 1º).

No caso do ISS e pela prestação do Serviço a NF e uma obrigação acessória o fato gerador da obrigação principal e a prestação do Serviço.

At.