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TRIBUTOS FEDERAIS

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ADICOES OU EXCLUSOES

 I .SANTOS

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Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 20 maio 2022 | 10:45

Bom dia !!!

Li esse tópico da lei 4506/64
Mas continuo com duvidas no entendimento se alguém por imensa gentileza puder ajudar me na minha linha de raciocínio desde já muita gratidão pela ajuda . 
O que não pode ser deduzido do IRPJ?
A dedução de despesas com aluguéis será admitida
 - quando necessárias para que o contribuinte mantenha a posse, uso ou fruição do bem ou direito que produz o rendimento; e
 - se o aluguel não constituir aplicação de capital na aquisição do bem ou direito, nem distribuição disfarçada de lucros, ressalvado o disposto no art. 356  do RIR/99.
Não são dedutíveis:
- os aluguéis pagos a sócios ou dirigentes de empresas, e a seus parentes ou dependentes, em relação à parcela que exceder ao preço ou valor de mercado;
- as importâncias pagas a terceiros para adquirir os direitos de uso de um bem ou direito e os pagamentos para extensão ou modificação de contrato, que constituirão aplicação de capital amortizável durante o prazo do contrato.
As despesas de aluguel de bens móveis ou imóveis somente serão dedutíveis quando relacionados intrinsecamente com a produção ou comercialização dos bens e serviços.

Minha duvida !
Estou a iniciar a contabilidade de uma empresa de uma casa de festas e eventos musicais pela tributação do lucro real
a mesma citada vai alugar um galpão para o desenvolvimento da atividade fins  com contrato de aluguel ,esse valor pago ao aluguel pode ser uma despesa dedutível ( exclusão ) ou uma adição  no lalur

Se aluguem já compactou desta mesma duvida  de interpretação um dia e puder ajudar me ?
 

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Domingo | 22 maio 2022 | 11:30

Santos,
O aluguel, nesse caso, é uma despesa operacional dedutível porque necessária à exploração da atividade que irá gerar receitas para a pessoa jurídica. 

A despesa dedutível não é excluída na determinação do lucro real porque ela já está considerada no lucro líquido do período que é o ponto de partida para cálculo do lucro real. 

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