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MULTA EM ATRASO - DECLAR. MEI - DARF 1506

Camila

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 11 semanas Segunda-Feira | 23 maio 2022 | 16:12

Boa tarde!

Preciso atualizar a multa referente ao atraso da entrega da declaração do MEI. São duas e ambas venceram há 3 dias, perdendo o desconto.
Como é feito o recálculo. Utilizo o valor sem desconto informado na notificação ou existe algum outro cálculo a se fazer?

 

Camila

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 11 semanas Terça-Feira | 24 maio 2022 | 18:00

Oi, Jessica! 
Eu sei que no ECAC tem a guia atualizada, mas não consigo gerar a senha de acesso, pois a pessoa não fez a DIRPF  e assim o sistema não ´permite gerar. 
Queria saber se existe alguma forma de fazer esse cálculo manual mesmo?

(E) Valor da Multa Mínima 50,00
(F) Valor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (maior valor entre D e E) 68,67

Jessica da Cruz Alves

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 11 semanas Quarta-Feira | 25 maio 2022 | 12:21

Segue abaixo orientações do SEBRAE no seu caso:

Se a multa já venceu, você pode atualizar o Darf com os novos valores por meio do aplicativo Sicalc Web da Receita Federal. Só que no caso das multas por atraso na entrega da declaração, os juros não são calculados automaticamente, será preciso preencher os valores.

Como fazer:
a) Entre no Sicalc, vá ao menu Geração e Preenchimento de Darf, opção “Preenchimento rápido”.
b) Selecione “Pessoa Jurídica” e preencha o número do CNPJ. Após, clique em continuar.
c) Preencha os dados solicitados pelo sistema e emita o seu Darf.

Onde encontrar os dados para preenchimento:
Os dados necessários para preenchimento do Darf estão na Notificação de Lançamento, que está anexa ao final do Recibo de Entrega da sua declaração.

Como calcular o campo “juros”:
O campo juros corresponde a: taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do vencimento do débito + 1% no mês de pagamento - esses percentuais devem ser aplicados sobre o valor original devido para encontrar o valor a ser colocado no campo juros.
Se você pagar no mês imediatamente após ao vencimento, os juros serão iguais a 1%.

A taxa Selic pode ser consultada nesta página da Receita Federal do Brasil na internet.

Jessica da Cruz Alves

Myllena

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 4 semanas Segunda-Feira | 11 julho 2022 | 16:23

Jessica da Cruz Alves então no caso a minha guia tem período de apuração 01/07/2020 e vencimento 06/07/2022, fazendo o cálculo dos juros e multa com 5 dias de atraso, o valor da guia ficaria com valor de juros de R$8,25 e totalizando R$58,25?  

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