Regularização de CNPJ inapto pela Receita Federal

Prezados colegas, bom dia!

Uma pessoa me procurou com a seguinte situação: ele abriu uma ONG em 2009, mas ficou apenas com o CNPJ aberto, sem movimento desde então. Em 2018 a Receita Federal enviou uma notificação informando que àquele CNPJ estaria declarado como INAPTO devido à falta da entrega mensal das DCTFS entre janeiro/2013 à setembro/2018. 

Ocorre que, mesmo após setembro/2018, não houve nenhuma movimentação e nem entrega da DCTF.

Agora, em 2022 ele quer regularizar a situação para, de fato, movimentar a ONG.

Para realizar a entrega das DCTFs o Contador precisará estar habilitado oficialmente perante a Receita Federal como responsável técnico, vinculado ao CNPJ da ONG ou, como trata-se de declarações sem movimento, apenas para regularizar a situação perante a Receita Federal,  o Contador poderá assinar estas declarações sem se vincular ao CNPJ neste momento? 

Bom dia

Se ela estava inativa, você pode entregar sem o certificado digital, na DCTF tem opção PJ inativa no mês da declaração.
Para entregar não é obrigatório constar os dados do contador, somente o CPF de quem esta entregando.

Everton Luciano Rybarcyk, bom dia!

Muito obrigado pela orientação!

Bom final de semana!