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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 semanas Sexta-Feira | 27 maio 2022 | 10:49

Bom Dia,

A aquisição dos pneus foi no mercado interno e será exportado , certo?

Para ficar OK com a legislação federal (exportação) vc precisa levantar a documentação necessária num despachante.

E sim, a exportação é isenta de todos os impostos...

At. te

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 4 semanas Sexta-Feira | 27 maio 2022 | 13:33

Boa tarde, segue>

ICMS Não incidência - Artigo 3º, inciso II da LC 87/96 - CST ICMS  41
IPI -  Imune - Artigo 18, inciso II do Decreto 7.212/10 - CST IPI 53
PIS - Não incidência - Artigo 5º-A da Lei 10.637/02 - CST PIS 08
COFINS - Não incidência, Artigo 6º-A da Lei 10.833/03 - CST COFINS 08

Obs1: se a empresa é Lucro Presumido - para o PIS/COFINS utilize CST 07 - ISENTO e essa base legal: Isenção do PIS/COFINS conforme Art. 14, inciso I e §1º da MP 2158-35

Obs 2: informar no campo dados adicionais a base legal conforme acima. 

Utilize:
CFOP 7.101 - se venda produção do estabelecimento ou
CFOP 7.102 - se venda de mercadoria adquirida de terceiros

Atte.,

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)
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