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Maria Rita Aguiar
Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Boa tarde pessoal!
Tenho um cliente que vai exportar pneus para motos! Na exportação a empresa não é tributada....
Alguem poderia me ajuda em mercado exterior...
Desde ja, agradecida
Telma Carreira Frate
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia,
A aquisição dos pneus foi no mercado interno e será exportado , certo?
Para ficar OK com a legislação federal (exportação) vc precisa levantar a documentação necessária num despachante.
E sim, a exportação é isenta de todos os impostos...
At. te
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde, segue>
ICMS Não incidência - Artigo 3º, inciso II da LC 87/96 - CST ICMS 41
IPI - Imune - Artigo 18, inciso II do Decreto 7.212/10 - CST IPI 53
PIS - Não incidência - Artigo 5º-A da Lei 10.637/02 - CST PIS 08
COFINS - Não incidência, Artigo 6º-A da Lei 10.833/03 - CST COFINS 08
Obs1: se a empresa é Lucro Presumido - para o PIS/COFINS utilize CST 07 - ISENTO e essa base legal: Isenção do PIS/COFINS conforme Art. 14, inciso I e §1º da MP 2158-35
Obs 2: informar no campo dados adicionais a base legal conforme acima.
Utilize:
CFOP 7.101 - se venda produção do estabelecimento ou
CFOP 7.102 - se venda de mercadoria adquirida de terceiros
Atte.,
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