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RELP Simples Nacional

ALÉCIO COSTA

Alécio Costa

Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 27 maio 2022 | 15:14

Boa tarde

Realizamos a adesão ao RELP, porém, o nosso cliente não realizou o pagamento da primeira parcela.
Não encontrei nenhuma informação sobre o que fazer neste caso.
Será que é possível desistir e depois aderir novamente uma vez que o prazo ainda não se encerrou ou existe outra maneira de regularizar?

Grato

Leticia da Silva Pereira

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 27 maio 2022 | 15:23

Boa tarde,

Acredito que pode solicitar nova adesão, pois como consta no manual de Adesão ao Relp, se a primeira parcela não for paga o pedido de parcelamento é considerado sem efeito. Não diz, rescindido, porque o contribuinte ainda está na etapa de adesão, e o critério da adesão é o pagamento, sem pagamento sem adesão, enquanto estiver no prazo, pode aderir. Então, entendo que pode fazer novo pedido.

O parcelamento somente será validado se houver o pagamento tempestivo da primeira parcela. Caso o recolhimento não seja efetuado até a data do vencimento, o pedido de
parcelamento será considerado sem efeito (não validado)."

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)

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