FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Retenção do Imposto de Renda na Nota Fiscal
Vívian Muniz
Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 3 anos Sexta-Feira | 3 junho 2022 | 10:19
Bom dia.
Recebi uma nota fiscal emitida com o código de serviço "07.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres". Prestaram serviço de assessoria ambiental. Consta a retenção do PCC de acordo com a lei 12.741/2012 e a do IRRF (1,5%). Quando fui emitir a guia de IRRF pelo Sicalc, não encontrei o código 1708. Alguém poderia me dizer se é outro código?
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 3 junho 2022 | 10:27
IRRF - Remuneração de serviços profissionais prestados por PJ → 1708-06
PIS, Cofins e CSLL - Retenção de Contribuições sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica de Direito Privado → 5952-07
Vívian Muniz
Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 3 anos Sexta-Feira | 3 junho 2022 | 10:39
Bom dia Evandro.
Agradeço sua resposta. Mas, quando vou emitir a guia do IRRF no Sicalc, não me dá a opção do 1708-06. Consegui emitir a guia o PCC com o código 5952-07. Essa nota fiscal em questão foi emitida para nossa filial 0103. Será que nesse caso do IRRF a guia seria centralizada na nossa matriz? Por esse motivo não encontro o código 1708-06?
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2
há 3 anos Sexta-Feira | 3 junho 2022 | 10:44
De acordo com o artigo 15 da Lei 9779 de 19 de janeiro de 1999, o pagamento do imposto de renda retido na fonte e das contribuições federais administrados pela SRF devem ocorrer de forma centralizada pela matriz da empresa.
Atenciosamente,
Rodrigo Fernando
Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, bacharel em Direito, MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário.
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 3 junho 2022 | 10:57
Exatamente, você deverá gerar as duas guias centralizadas na MATRIZ, bem como a informação na DCTF posteriormente...
Vívian Muniz
Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 3 anos Sexta-Feira | 3 junho 2022 | 11:08
Muito obrigado Rodrigo e Evandro pelos esclarecimentos.