Compensação de Tributos

Pessoal Boa Tarde

Minha duvida é sobre a compensação de oficio

Pretendo enviar uma DCOMP com o credito de Saldo Negativo de IRPJ, e o débito a ser compensado é de PIS e COFINS.

Porem possuo valores em aberto na RFB, neste caso será efetuada a compensação de ofocio?

Cabe ressaltar que o art 49 da IN 900 trata apenas dos casos de restituição e ressarcimento, e o caso em analise é de compensação

Obrigado pelo apoio

Jacson, o que são esses valores em aberto na RFB?

Aqui sempre fazemos compensação e os casos em que a Receita 'bloqueia' são mesmo os de retituição/ressarcimento. Em tese, antes de nos dar o crédito em espécie, eles ficam com a parte que lhes cabe. Se compensamos com outros tributos, eles não se importam.

Boa tarde
Por gentileza, se possível, me orientar !!!!


Um cliente aderiiu ao PAES, indevidamente, posso pedir compensação deste crédito? ou só Restituição??

Outro cliente aderiu a medida provisória 449 efetou alguns pagamento e quando entrou a Lei 11.941 ele pagou a vista todos os débitos. Podemos pedir compensação deste crédito? ou só restituição?

Obrigada

Bom jogo a todos!!!!

Ilda Ferreira

Boa tarde Ilda,

Nos dois casos o crédito é incontestável, entretanto não existe previsão ou orientação acerca da possibilidade de compensação ou restituição destes valores - ainda que eu suponha ser possivel apenas a restituição - por não se tratar, exatamente, do pagamento de impostos e contribuições a maior ou indevidamente.

O que houve foi o pagamento indevido de algumas parcelas dos parcelamento mencionados. Neste caso a alternativa mais sensata ainda é a de buscar orientações junto ao CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima.

...

Boa tarde Saulo,

Você como sempre gentil e insuperável.

Vou consultar a Receita Federal e assim que obtiver resposta informo aqui no Portal.

Muito obrigada e parabéns..

Bom jogo a todos!!!

Ilda Ferreira