Destaque de IPI

Destaque de IPI p/ não contribuintes:
Uma empresa não contribuinte de IPI, quando emitir uma NF de devolução de mercadorias, deve inserir o valor do IPI nos produtos ou discriminá-lo nos dados adicionais (no caso da NF vir c/ valor de IPI destacado)? Qual é o dispositivo legal que explica melhor a respeito deste assunto?
Grata.

Na devolução você deverá mencionar o valor do IPI destacado por ocasião da entrada. Veja o art. 231 do decreto nº 7.212/10 (Regulamento do IPI).