Socio empresa normal outra ME

Olá!
Um sócio de empresa normal podera ser sócio de microempresa, tem alum fundamento legal?

Obrigada!
Helena

Boa tarde,

Um sócio de empresa normal pode ser sócio de outra empresa, no seu caso uma ME.

Lei do Simples

9.317/96
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

Alterada pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
Alterada pela Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.
Alterada pela Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
Alterada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001.
Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
Alterada pela Lei nº 11.307, 19 de maio de 2006

Já no Posto Fiscal (SP), se uma pessoa participa de uma RPA, ela não poderá participar de uma ME. Ela somente poderá abrir outra RPA. (empresa normal no Estado - créditoxdébito).

Bom dia,
Uma empresa "CONSTITUICAO EMPRESARIO" eu poderei entrar no Simples Nacional? Ou tenho que ser "EMPRESÁRIO ME"?
Obrigado!