CFOP 5.922 E 5.116

Para empresas do simples nacional, tributa-se na emissão da nota com 5.922  ou  com 5.116 ????

Na hipótese de o vendedor celebrar contrato de compra e venda de bem que possui em seu estoque, mas entregar esse bem em período de apuração posterior àquele em que foi celebrado o contrato, a receita, pelo regime de competência, deve ser reconhecida no período de apuração em que foi celebrado o contrato,  (CFOP x.922).
Na hipótese de o vendedor celebrar contrato de compra e venda de bem que não possui em seu estoque, a receita, pelo regime de competência, deve ser reconhecida no período de apuração em que o bem for produzido ou for adquirido, no caso de revenda, (CFOP X.116).

Solução de Consulta nº 12 - Cosit

Obrigado Evandro.. entendi. .mas no caso de uma indústria,  onde ela possui a matéria prima, mas vai fabricar o produto  mediante o pedido, ....para depois fazer a entrega...porem para efeitos de financiamento junto ao Banco,  ja emitiu uma nota  de simples faturamento 5.922....    Tributa em quaL  CFOP ????  nesse caso..?

Seguindo a mesma solução de consulta citada a cima:

17. Na primeira situação, o vendedor celebra com seu cliente, contrato de compra e venda de mercadorias ou produtos, mas que não existem no estoque do vendedor no instante de celebração do contrato.
22. Na primeira situação, como os bens objeto do contrato de compra e venda ainda não existem no estoque do vendedor no instante de celebração do contrato¸ a receita deverá ser reconhecida quando os bens forem produzidos ou adquiridos para revenda. O fundamento para tal procedimento é que, no momento da celebração do contrato, o vendedor não incorreu em custo na fabricação do bem, ou não o adquiriu para posterior revenda. Assim, somente a partir do momento em que o bem passar a fazer parte de seu estoque, será possível confrontar simultaneamente receitas e custos correlatos, quanto ao bem vendido, consoante estabelece o princípio da competência.

Pelos dados que passou entendo que deveria tributar na segunda nota, com CFOP 5.116.