Romênia Jacomin
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Caros colegas!
Espero que possam sanar minha dúvida, pois não encontrei leitura explicativa em nenhuma das consultorias conhecidas. Tenho em mãos a situação de uma RPA importadora de produtos sem similar nacional NCM 8517.6239, 8517.6249 e 8517.6259 com percentual de imposto de importação acima de 10%, fui informada que se este percentual para o cálculo do imposto de importação estiver acima de 2% sobre o valor do produto , para revendas interestaduais a alíquota de ICMS é 4%, abaixo desse percentual de 2%, a alíquota de ICMS conforme as operações interestaduais será de 7% ou 12%. Procede essa informação?