Beatriz Schmitz
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Estou com um problema quanto a devolução de ISS pago através da guia avulsa do simples nacional.
O que aconteceu: foi declarado pgdas o iss devido para prefeitura de São José dos períodos 03/2020 a 05/2020
Porém esse período foi prorrogado o pagamento dos tributos municipais e estaduais através do simples nacional por conta da pandemia.
Na época so era possível tirar a guia desses impostos através do das avulso e no momento da geração do das avulso do iss foi feito e pago para prefeitura de Florianópolis (prefeitura errada, o correto era são José).
Em contato com a receita federal e comitê gestor do simples Nacional me informaram que devia solicitar a devolução do ISS a prefeitura de Florianópolis pois o valor do imposto foi repassado a eles.
Entrei com um processo para a devida devolução na prefeitura de Florianópolis (demorou um ano para análise) e saiu o resultado agora:
Foi indeferido pois a prefeitura de Florianópolis alega que o pgdas (declaração do débito está prefeitura de São José e somente a guia do das avulso onde consta iss pago para Florianópolis e o devido comprovante de pagamento não é o suficiente para comprovar que o repasse desse imposto foi feito para a prefeitura de Florianópolis
A prefeitura quer um comprovante do comitê gestor do simples nacional, onde discrimine que o mesmo fez o repasse do ISS para a prefeitura de Florianópolis, um absurdo, pois a guia com comprovante já comprova.
Entrei com contato novamente com a receita e eles me informaram que eles não tem nenhum documento para essa comprovação e que quem faz o repasse aos órgãos é o Banco do Brasil e que a prefeitura de Florianópolis tinha condições de pelo número do CNPJ da fonte pagadora ver que o iss foi repassado a eles.
Alguém tem alguma sugestão de solução para o meu problema (tendo em vista de que nao tem como solicitar o reembolso pelo programa do simples nacional ou compensação já que foi recolhido a outra prefeitura) ou como posso solicitar esse extrato de repasse de tributos, seja pelo banco do Brasil tendo em vista que a empresa também não possui conta no banco do Brasil ou portal do simples?
Alguém me ajuda por favor