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TRIBUTOS FEDERAIS

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Devolução de ISS pago pela guia do Simples Nacional

Beatriz Schmitz

Beatriz Schmitz

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Sábado | 6 agosto 2022 | 10:37

Estou com um problema quanto a devolução de ISS pago através da guia avulsa do simples nacional.

O que aconteceu: foi declarado pgdas o iss devido para prefeitura de São José dos períodos 03/2020 a 05/2020
Porém esse período foi prorrogado o pagamento dos tributos municipais e estaduais através do simples nacional por conta da pandemia.
Na época so era possível tirar a guia desses impostos através do das avulso e no momento da geração do das avulso do iss foi feito e pago para prefeitura de Florianópolis (prefeitura errada, o correto era são José).

Em contato com a receita federal e comitê gestor do simples Nacional me informaram que devia solicitar a devolução do ISS a prefeitura de Florianópolis pois o valor  do imposto foi repassado a eles.
Entrei com um processo para a devida devolução na prefeitura de Florianópolis (demorou um ano para análise) e saiu o resultado agora: 

Foi indeferido pois a prefeitura de Florianópolis alega que o pgdas (declaração do débito está prefeitura de São José e somente a guia do das avulso onde consta iss pago para Florianópolis e o devido comprovante de pagamento não  é o suficiente para comprovar que o repasse desse imposto foi feito para a prefeitura de Florianópolis 

A prefeitura quer um comprovante do  comitê gestor do simples nacional, onde discrimine que o mesmo fez o repasse do ISS para a prefeitura de Florianópolis, um absurdo, pois a guia com comprovante já comprova.

Entrei com contato novamente com a receita e eles me informaram que eles não tem nenhum documento para essa comprovação e que quem faz o repasse aos órgãos é o Banco do Brasil e que a prefeitura de Florianópolis tinha condições de pelo número do CNPJ da fonte pagadora ver que o iss foi repassado a eles.

Alguém tem alguma sugestão de solução para o meu problema (tendo em vista de que nao tem como solicitar o reembolso pelo programa do simples nacional ou compensação já que foi recolhido a outra prefeitura) ou como posso solicitar esse extrato de repasse de tributos, seja pelo banco do Brasil tendo em vista que a empresa também não possui conta no banco do Brasil ou portal do simples?

Alguém me ajuda por favor

SARA MENDONÇA

Sara Mendonça

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 8 agosto 2022 | 11:02

Bom dia, Beatriz!
Situação complicada, porque pelo que menciona a Secretaria de Fazenda não demonstra interesse em ajudar.
Eu trabalho com pedidos de restituições aqui em Brasília, e sempre que há impedimentos nas análises dos pedidos eu entro em contato com o auditor da SEFAZ, explicando a situação e verificando a melhor forma. Se for o caso, vou até presencialmente para tentar solucionar.

Como já tentou essa alternativa e não obteve sucesso, o que posso sugerir como “tentativa” seria retificar o PGDAS desses períodos, alterando os municípios para Florianópolis (que é a forma permitida de comprovação). Porque lá na apuração do Simples, é permitido escolher o município em que o ISS é devido. Talvez esse seja o questionamento deles.
 Daí reabre o pedido, anexando o extrato PGDAS e o comprovante de recolhimento.
Após confirmado que de fato o ISS foi recolhido para o município errado, retificaria novamente o PGDAS para São José e ajustaria o pagamento no Município correto.

Espero que tenha ajudado =)

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