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Pis e Cofins Faturamento com Multa e Juros - Desvio de Finalidade

Mônica Arruda

Mônica Arruda

Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 1 ano Terça-Feira | 9 agosto 2022 | 14:25

Olá.

Comprei uma mercadoria para a finalidade INDUSTRIALIZAÇÃO, porem, houve desvio de finalidade.
Sei que temos que recolher os impostos com multas e juros, mais tenho as seguintes duvidas em relação ao Pis/Cofins:

1 - Os códigos corretos para emissão dos DARF's com multa e juros são os 6912 e 5856?
2 - Na DCFT é correto selecionar o código com extensão 16? ( Exemplo: 6912-16 - PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício)
3 - Qual a forma correta de informar esse DARF na EFD Contribuições?

Agradeço desde já a atenção e disponibilidade.

Obrigada.
Mônica Arruda


 

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