Inss simples nacional

O hospital onde trabalho possui um fornecedor que presta serviço de construção civil, e só faz a retenção de Issqn nas Notas fiscais.
Questionei a falta da retenção do INSS.
A resposta foi a seguinte:

"Porque os serviços das notas fiscais já são tributados noAnexo III - Simples Nacional,
isentos dessa retenção."

Está correto? Qual seria a base legal disso?

Paula

para "melhorar" a resposta,    informe qual o topo do serviço realizado

MAS..      o seu fornecedor  sendo tributado pelo anexo 3  no SIMPLES NACIONAL   não tem  o destaque dos 11%

caso os serviços sejam esporádicos e  não tenham inscrição de obra (CNO )   não tem retenção

existem várias consultas perante a receita federal quanto a isso,  especialmente se for um serviço básico

Márlus

A obra não tem inscrição no CNO
O serviço descrito na NF é: "302-Serviços de mão de obra e maquinário"

Consultando o Cnpj da empresa no site da receita consta:
"CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral"

Entendo que esses serviços se referem ao anexo IV do simples nacional, o que torna obrigatório a retenção do INSS, Correto?

Devo questionar novamente o fornecedor?

Muito obrigada pela resposta!!!

Paula

sendo serviço esporadico, se enquadra no anexo 3  e sem retenção de INSS

tanto que é permitido, que no próprio site do simples nacional   tem a possibilidade do anexo 3

Márlus

https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/4330499/
Observação (à partir de 2018): Caso a receita se caracterize como:
- serviços de mão de obra que tenha finalidade manter, conservar ou embelezar obra existente, ou aumentar-lhe a utilidade;
deverá ser tributada pelo Anexo III