Debora Celine
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Preciso fazer a opção pelo RTU (conhecido como a Lei dos Sacoleirios), para cliente já optante pelo SN, gostaria de saber como fazer a opção.
respostas 14
acessos 6.318
Debora Celine
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Preciso fazer a opção pelo RTU (conhecido como a Lei dos Sacoleirios), para cliente já optante pelo SN, gostaria de saber como fazer a opção.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Debora,
A Lei que instituiu e disciplinou o Regime de Tributação Simplificada - RTU hoje conhecida como a Lei dos Sacoleiros foi a Lei 11898/2009 .
Leia mais acerca do assunto.
...
Debora Celine
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa noite Sr. Saulo,
Já estive pesquisando em diversos sites, porém não encontrei como fazer a opção...
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Debora,
O Artigo 6º do Decreto 6956/2009 que regulamentou a Lei 11898/2009, dispõe que:
Art. 6º Somente poderá optar pelo RTU a microempresa, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL, previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado o disposto no art. 13.
Vale dizer que você deve habilitar a referida empresa na Secretaria da Receita Federal. Para tanto a alternativa será consultar o pessoal do CAC com vistas a saber mais acerca do assunto.
...
Debora Celine
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Vou fazer isso, obrigada Sr. Saulo
Marcelo Augusto
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Bom dia,
Alguém chegou a fazer a opção pelo RTU?
Obrigado
Marcelo Augusto
Prata DIVISÃO 5, Técnico ContabilidadeTiago de Lannes
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Olá pessoal alguém já fez a opção pelo RTU?
Eu comecei a ler as instruções só que estou com algumas dúvidas.
O representante pode ir buscar a mercadoria e transporta-la por taxi até o lugar do despacho? alguém já começou a importar?
Posso fazer a opção em qualquer lugar do brasil ou só tenho que ir até Foz do Iguaçu?
Debora Celine
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Sim, eu ja montei dois processo, você pode fazer a opção agora, é no site da RFB, em aduana/comercio exterior, ali você irá encontrar tudo o que precisa para fazer a opção, porém a documentação deverá ser entregue direto na delegacia da RFB mais próxima de seu municipio, setor de aduana.
Terá vigor à partir do segundo semestre de 2011.
Debora.
Tiago de Lannes
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) obrigado Debora pelas suas informações.
Como ainda não foi regulamento a parte do ICMS (adesao pelos estados) e sendo a maioria dos produtos da lista Substituição tributária, o produto deverá ter seu recolhimento de ST até o momento do despacho? ou será que poderemos pagar quando chegar?
Porque fiquei sabendo que tem algumas despesas para despachar e estas despesas entram no calculo do ST
Debora Celine
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Sendo que cada estado tem sua legislação propria, seria melhor você consultar o sef de seu estado. Ha muita coisa indefinida neste regime. Para o nosso estado, porém, acredito que exigirao pagamento via GNRE, antecipado.
Cássia Nery
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade No meu estado os funcionários da Receita não sabem informar nada sobre esse assunto. Dei entrada no requerimento de habilitação e me informaram que vão mandar para Foz do Iguaçu. E só... ???
Na verdade, não consegui nem a confirmação de que o RTU realmente funciona.
Alguém sabe se realmente é possível atravessar as mercadorias pagando os 25%, estando a empresa habilitada, etc... ?
Isso, hoje, já está em vigor?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Cássia,
Já está funcionando sim, para dirimir suas dúvidas consulte:
RTU - Perguntas e Respostas
Regime de Tributação Unificada - RTU
Nos links indicados tem tudo o que você precisa saber acerca do assunto.
...
Cássia Nery
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom Dia...
Hoje, entrei em contato com o Centro de Atendimento do Contribuinte da Receita Federal em Foz do Iguaçu.
Me informaram que nas próximas duas semanas o cadastramento do veículo, do condutor e do representante da empresa (que só é feito em Foz), deverá ser realizado na unidade aduaneira da minha região. O Governo irá integralizar o sistema em todo o país.
Fui informada também que o Regime de Tributação Unificado não está funcionando, ou seja, não é possível comprar mercadorias nesse regime. Isso porque o Paraguai ainda não cadastrou as empresas fornecedoras.
Segundo o atendente da Receita, a previsão para iniciar efetivamente, é início de 2012.
O jeito é aguardar...
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Cássia
Importantes informações.
Estou certo de que acabarão ajudando outras pessoas com as mesmas necessidades suas. Grato por estar partilhando-as conosco.
...
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.