Adesão

Boa noite

Na opção pelo "sim" do parcelamento da 11.941/09 basta fazê-lo pelo e-Cac na página da RFB e já estaria confirmado para todas as modalidades de parcelamento? Ou tenho que acessar a PGFN também, para dizer "sim"?

Estou na dúvida porque na adesão anterior tinha que fazer a desistência nos respectivos sites.

Obrigado

Abçs. Sônia

Bom dia Sonia,

Lê-se na "Declaração de inclusão da totalidade de débitos no parcelamento da Lei 11941/2009" que:

Após consultar os débitos, inclusive os inscritos em dívida ativa da União, no serviço consulta pendências para contribuições previdenciárias e no serviço situação fiscal do e-CAC para débitos não previdenciários, disponíveis no sítio https://www.receita.fazenda.gov.br, DECLARO que vou incluir, no parcelamento da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, a totalidade dos débitos constituídos que atendam aos requisitos previstos na referida lei, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive os que se encontravam com a exigibilidade suspensa em decorrência de ações judiciais, impugnações e recursos administrativos cuja desistência foi efetuada nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13, de 19 de novembro de 2009. (eu grifei)

Note que ao habilitar a resposta SIM você automaticamente está incluindo os débitos junto a Receita Federal e Procuradoria.

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Boa noite Saulo

Obrigado pela resposta, fiquei com excesso de zelo para não perder o parcelamento, pois como os débitos da empresa eram : Previdencia, RFB e PGFN ( Refis anterior) , e outros débitos não parcelados anteriormente da RFB e PGFN, poderia ter que fazer outras confirmações.

Abraços

Sônia Fiorine