ENVIO DMED EXERCICIO 2022

Bom dia a todos.

Uma empresa com somente o CNAE 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio. (CUIDADOR DE IDOSO). Pergunto: Tal empresa deverá enviar a DMED ? por se tratar de serviços relacionados a saúde.

Bom dia,

IN RFB Nº 2074, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Art. 2º São obrigadas a apresentar a Dmed:
I - as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto sobre a renda, prestadoras dos serviços de saúde previstos no parágrafo único do art. 1º;

Parágrafo único do art. 1º. Para fins do disposto no caput, são considerados serviços de saúde aqueles prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, clínicas médicas de qualquer especialidade, estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, bem como os serviços radiológicos e de próteses ortopédicas ou dentárias.

Perguntas e Respostas Dmed