
Luciano Santile
Prata DIVISÃO 3 , Engenheiro(a) ComputaçãoBom dia nobres colegas.
Busco orientação sobre como preencher o formulário do pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado - Anexo V.
Temos um cliente que entrou com ação judicial para manutenção do valor referente ao PIS/COFINS sobre a base do ICMS.
Processo finalizado, com o trânsito julgado em mãos, nos procurou para realizar os calculos e protocolar o pedido de habilitação.
Ao preencher o formulário, no item 2, tem um campo chamado 'Tributo ao qual o Crédito se Refere' e é esse campo que estamos com dúvidas.
Vamos precisar fazer 2 pedidos (um para o PIS e um para o COFINS) ou podemos simplesmente escrever 'PIS/COFINS' nesse campo e somar os valores?
O formulário que menciono é o do lnk abaixo:
www.gov.br
Agradeço se puderem me ajudar.
LS