Boa noite Wilson
Se esta pessoa percebe R$ 1.600,00 mensais (ou R$ 19.200,00 anuais) está obrigada a entrega da Declaração de Ajuste Anual.
É como se pronuncia a Receita Federal em resposta a questão 001 de Perguntas e Respostas DIRPF - 2007 que abaixo transcrevo:
001- Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006?
Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2006:
1 - recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração superiores a R$ 14.992,32, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
2 - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
3 - participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;
Confira: www.receita.fazenda.gov.br
Cabe fazer um pesquisa junto a SRF para ver a situação do CPF desta pessoa, pois se nunca declarou, certamente estará com o CPF cancelado e necessita da entrega das últimas cinco DIRPFs para regularização.
Na dúvida, conte com o Forum. Sempre haverá alguém disposto a ajudá-lo.