Como declarar ?

Caros amigos:

Vivo em união estável a 8 anos e sempre fizemos declaração em separado. Em 2004 adquirimos um imóvel que ficou em nome da companheira, mas na declaração de bens, declaramos 50% do valor para cada um. Agora fizemos um pacto de união estável e desejo que o imóvel fique totalmente em posse da companheira, conforme o pactuado. Como regularizar essa nova situação nas nossas declarações de bens do IR ?

Boa tarde Rogério

Se (na escritura) o imóvel está em nome da companheira, será bastante você mencionar na sua Declaração de Bens que a fração ideal (50%) que lhe pertencia está declarada na DIRPF de (nome da companheira) CPF (......) e deixar a coluna 31/12/2006 em branco

Sua companheira deverá fazer constar na Declaração de Bens dela 100% do referido imóvel fazendo constar que 50% da fração ideal que pertencia a (seu nome) CPF (...) passa a fazer parte da DIRPF dela. Na coluna 31/12/2006 deve ser colocado o valor integral (100%) do imóvel.

É a orientação do pessoal do CAC Centro de Atendimento ao Contribuinte da SRF da 9º Fiscal a este respeito.