Diego
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa Tarde!
Estou com uma dúvida: presto serviços contábeis para uma Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de minha cidade. Há 4 meses atrás foi exigido pela Conab que eles fizessem a inscrição estadual e bloco de notas para emitirem tanto para Conab quanto para Prefeitura já que eles fazem parte do Programa do Governo de Alimentação Escolar onde é obrigado a aplicação de 30% dos recursos de alimentação escolar sejam usados na compra de produtos de agricultura familiar. Agora os associados vendem seus produtos para a Associação que revende pelo mesmo valor para Conab e Prefeitura sem nenhum lucro. Até aqui acho eu que estava agindo da maneira correta, porém o presidente da Emater do Paraná disse que a Associação teria problemas porque ela está comercializando e isso não é permitido. Fiz várias pesquisas em que parece não haver problemas quanto isso, pois ela é mantida com a mensalidade de seus associados e não possui nenhum fim lucrativo. A minha pergunta seria: deveria alterar para Cooperativa ou permaneço como Associação. Infelizmente nã achei nenhuma fundamentação legal para o meu caso específico.
