Renivaldo de Campos
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!
por favor, como devo proceder para solictar a restituição da pessoa falecida?
grato
respostas 2
acessos 5.571
Renivaldo de Campos
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!
por favor, como devo proceder para solictar a restituição da pessoa falecida?
grato
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBom dia Renivaldo,
Lê-se na resposta dada pela Receita Federal à Pergunta 087 acerca do assunto, que:
Não havendo bens sujeitos a inventário, a restituição será liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do de cujus.
Existindo bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição depende de alvará judicial, ainda que o inventário já tenha sido encerrado.
...
Renivaldo de Campos
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Saulo bom dia!
Obrigado, mais uma vez!
abraço
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