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TRIBUTOS FEDERAIS

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Erro na Transmissão da DCTF

Mauricio Aparecido das Neves

Mauricio Aparecido das Neves

Ouro DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 1 ano Quarta-Feira | 23 novembro 2022 | 15:48

Pessoal estou enfrentando um problema ao enviar a DCTF, o cliente é uma igreja, portanto imune ao imposto de renda.

O relatório de pendência aponta ausência de 5 dctf´s do ano de 2018, Março, Maio, Agosto, Novembro e Dezembro (realmente não enviadas).
A forma de tributação dos templos de qualquer culto é IMUNE, entretanto, nos meses de Abril, Junho e Julho foi informado INDEVIDAMENTE como ISENTA e ai é onde está o problema.
Quando tentamos enviar o mês de Março, a DCTF tem uma resposta dizendo que ABRIL/2018 está com regime de tributação isento e a forma escolhida vale para todo o ano calendário.
Se ta reclamando de abril/2018 pensei em RETIFICAR ABRIL/2018 e colocar a forma de tributação como IMUNE que é o correto, mas quando tento retificar ABRIL/2018 ele reclama de JUNHO/2018, OK, se ta reclamando de JUNHO/2018, vamos tentar retificar JUNHO/2018, ai ele reclama de ABRIL/2018 e o ciclo se fecha, não consigo enviar as que estão faltando, nem retificar as que estão erradas.
Ja mandei email para a jurisdição do cliente, eles respondem que esse não é o canal adequado, ja fui no FALE CONOSCO, eles dizem que não é la.
Alguém consegue me ajudar a resolver? ou indicar onde posso tentar resolver, um canal na receita.
Grato

O conhecimento move o mundo, não fique ai parado.
Fernanda Felbinger

Fernanda Felbinger

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 24 novembro 2022 | 07:56

Mauricio
Tenta pelo e cac no chat. 
Porque também acho que se JANEIRO foi enviado como IMUNE, nos demais meses deveria permitir retificação. Até porque não deveria existir envio mensal a menos que saísse da condição .
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 111, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

Mauricio Aparecido das Neves

Mauricio Aparecido das Neves

Ouro DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 1 ano Quinta-Feira | 24 novembro 2022 | 12:24

Bom dia Pessoal
Obrigado pelas respostas.

Carlos, Janeiro e Fevereiro de 2018 estão como IMUNE, que é o correto.

Fernanda, eu fui no chat, mas não encontrei um canal adequado para falar de DCTF.
Você tem ideia de qual canal poderia ser?
Grato

O conhecimento move o mundo, não fique ai parado.
Mauricio Aparecido das Neves

Mauricio Aparecido das Neves

Ouro DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 1 ano Quarta-Feira | 14 dezembro 2022 | 17:30

Pessoal,

Consegui resolver, vou dividir a minha experiência com vocês porque apanhei muito para conseguir resolver.
Uma DCTF de entidade IMUNE DO IRPJ não poderá ser enviada ou substituída se, no mesmo ano-calendário, houver uma outra com forma de tributação do lucro seja igual a ISENTA DO IRPJ, isso consta no manual da DCTF, segundo a atendente da Receita Federal.
O único caminho para esse caso é CANCELAR a DCTF enviada indevidamente, isso tem que ser feito através do processo digital, só que não existe essa opção no processo digital, você tem ir no CHAT e escolher a opção PROTOCOLAR PROCESSO ou REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTOS -> REGULARIZAR DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE INFRAÇÃO).
No processo você junta uma petição pedindo o cancelamento e as razões, recibo dctf entregue que quer cancelar, ata de eleição da diretoria, documento do presidente e protocola tudo.
Depois tem que aguardar, cancelada você tem um prazo para enviar a outra, sem multa.

O conhecimento move o mundo, não fique ai parado.

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