Venda de imóvel Integralizado no Capital

Bom dia!

Tenho um cliente que abril uma empresa com atividade imobiliária regime Lucro Presumido e integralizou 5 imóveis, agora o mesmo vendeu nestes imóveis, como seria o recolhimento dos tributos? Ganho de capital? Ou tem como fazer recolhimento apenas dos 6,7? Posso transformar em holdding patrimonial?

Bom Dia,

Se dentro de 6 meses o lucro adquirido com a venda destes imóveis não foi utilizado para compra de outros imóveis, sim, deverá recolher o IR sobre ganho e capital.

Posso transformar em holding patrimonial? Pode, pois este formato de empresa atua para adquirir patrimônio e agregar seu próprio capital social. Administradora de bens, a holding também antecipa a divisão de herança por meio de cotas.


At. te

Obrigado Telma, se entendi então não tem saída para o cliente a não ser recolher ganho de capital na pessoa jurídica já que a empresa mesmo sendo AdmiNistradora de imóveis vendeu um imóvel que pertencia a seu capital?

Obrigado!

Bom Dia,

Sim, é isso.

At. te

Fábio,

A coisa não é não simples assim.
Verifique o objeto social da empresa. Se o objeto inclui a venda ou aluguel de imóveis, a receita é tributável de acordo com o percentual de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), além do PIS e COFINS, que, no seu caso, é calculado com base no regime cumulativo (3,65%).  Veja o que diz, textualmente, a Solução de Consulta COSIT n. 7, de 4 de março de 2021, que trata de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, no regime do lucro presumido: 

"LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. IMOBILIZADO. INVESTIMENTO. RECEITA BRUTA. GANHO DE CAPITAL. Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, a receita bruta auferida por meio da exploração de atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios submete-se ao percentual de presunção de 8% (oito por cento). Essa forma de tributação subsiste ainda que os imóveis vendidos tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros, se essa atividade constituir objeto da pessoa jurídica, hipótese em que as receitas dela decorrente compõem o resultado operacional e a receita bruta da pessoa jurídica. A receita decorrente da alienação de bens do ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda, deve ser objeto de apuração de ganho de capital que, por sua vez, deve ser acrescido à base de cálculo do IRPJ na hipótese em que essa atividade não constitui objeto pessoa jurídica, não compõe o resultado operacional da empresa nem a sua receita bruta".

A tributação como ganho de capital só ocorrerá caso os bens tenham sido utilizados pela pessoa jurídica para uso, e, por isso, classificado no ativo Imobilizado. Veja o que diz o item 30 da referida Solução de Consulta:

"...Por exemplo, o imóvel que seja ou tenha sido utilizado como sede da pessoa jurídica caracteriza-se como ativo imobilizado e, portanto, o resultado positivo obtido com a sua alienação representará ganho de capital nos termos da
legislação tributária, ainda que o objeto ou a atividade principal da pessoa jurídica seja a alienação de imóveis".

A operação de entrega de bens imóveis em pagamento de capital subscrito é uma forma "manjada" de planejamento tributário. Por isso, eu posso "cravar" que o objeto social contempla a venda ou o aluguel dos imóveis a menos que a coisa tenha sido feita por amadores e que esse cuidado não tenha sido observado.

Portanto veja o que está escrito no Contrato Social antes de fazer o cálculo.

Obrigado Edmar.

O objeto é a exploração de compra e venda de imóveis sim. 
Minha duvida veio pelo fato do imóvel em questão não fazer parte do ativo circulante mas ter sido integralizado no capital social da empresa.

Fabio,

pode me relatar com ficou a tributação deste seu caso?
Tenho uma questão parecida com um cliente, de uma venda de imóvel integralizado em capital e não tive clareza quanto a isso.

Desde já agradeço.

bom dia.
Neste caso, a venda do imoveis que estava no capital social da empresa, é necessário fazer uma alteração societária para reduzir o capital?

Katy
Quando uma sociedade recebe imóveis em integralização de capital eles são contabilizados no estoque (se destinados a venda); em conta de propriedade para investimentos (se destinados a aluguel) ou ativo imobilizado (se destinados ao uso). Essa aquisição decorre de um negócio jurídico firmado com os sócios e os bens se tornam propriedade da sociedade. Havendo posterior venda dos imóveis há negócio firmado com terceiros (os compradores), ou seja, os sócios não participam, de modo que o valor do capital permanece intocado.