SUB-LIMITE SIMPLES NACIONAL PARA RECOLHIMENTO DE ICMS

Bom dia

Gostaria de saber se duas empresas do Simples Nacional que possuem o mesmo sócio administrador,e a soma do faturamento dos últimos 12 meses de ambas for maior que ado sub-limite no estado do RJ,  as empresas devem recolher ICMS e ISS por fora?

Bom Dia

A Portaria CGSN nº 33, de 25 de novembro de 2021, divulgou, para o ano-calendário de 2022, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: - R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF.

Portanto, sim, devem ser recolhidos por fora o ISS e o ICMS.

At. te

Neste caso por exemplo, somarmos as duas empresas com "cnpj distintos com o mesmo sócio representante" e o resultado "da soma das duas" com o faturamento dos últimos 12 meses for superior a R$ 3.600.000,00, deveria haver recolhimento ICMS e ISS mesmo assim? 

Boa tarde,

Exato.

É uma forma da Receita não permitir que um CPF abra 2 empresas com faturamentos desligados e com isso diminuiria a arrecadação.

At. te