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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção INSS/ Documento fiscal Serviços de Transporte de Passgeiro

CELE -MG

Cele -mg

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 6 dezembro 2022 | 16:26

Boa tarde colegas!
Tenho um cliente que presta serviços de transporte de passageiros. Foi contratado por uma CAIXA ESCOLAR para uma viagem para outra cidade dentro de MG. Aí vão duas dúvidas: 01 Qual documentos fiscal deve ser emitido? Ele usa o CTE, mas confesso que tenho dúvida se está correto emitir CTE e não NFEs. 02- A caixa escolar deve reter os 11% referente ao INSS?
Tem os seguintes CNAES: 4921301 - 4921302 - 4923002 - 4929902 
Obrigada!

CELE
Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 1 ano Quarta-Feira | 7 dezembro 2022 | 17:36

O percentual não sei

O XML do CTe-OS tem Tag própria para isto, que deve ser preenchida;

infTribFed   - Informações dos tributos federais
<vINSS> Valor do INSS - Valor de INSS deve ser informado quando tomador for pessoa Jurídica (CNPJ informado) e tipo de serviço for igual a Transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagem

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