FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Exigência no DBE - Abertura de Posto de Combustível
Maísa Silva
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Processos
há 2 anos Segunda-Feira | 19 dezembro 2022 | 18:10
Boa tarde
Gostaria de ajuda e orientação, estamos abrindo um CNPJ Posto de Combustível, porém apareceu uma exigência no DBE, e pediram pra apresentar alguns documentos, mas não encontrei a relação desses documentos que eles estão pedindo.
Segue as exigências:
SEFAZ-SP - Exige-se: 1- SETOR DE COMBUSTIVEIS - PORTARIA CAT 02-2011
SEFAZ-SP - Exige-se: 2.1- DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 2 DA PCAT 02-2011
SEFAZ-SP - Exige-se: 2.2- OBS CASO DEIXE DE ENTREGAR ALGUM DOCUMENTO
SEFAZ-SP - Exige-se: PREVISTO, JUSTIFICAR E SOLICITAR DISPENSA NOS
SEFAZ-SP - Exige-se: TERMOS DO ART. 3 DA PORTARIA CAT 02-2011.
Desde já agradeço.
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 20 dezembro 2022 | 08:05
Bom Dia,
Você precisa ler a Portaria CAT 02/11 artigo 2º com muita atenção, dentro desta portaria estão todos os documentos que você deve anexar. Não são poucos.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat022011.aspx
At. te
Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato:
[email protected]Insta: fiscalize.contábil
Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.