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Exigência no DBE - Abertura de Posto de Combustível

Maísa Silva

Maísa Silva

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Processos
há 1 ano Segunda-Feira | 19 dezembro 2022 | 18:10

Boa tarde 
Gostaria de ajuda e orientação, estamos abrindo um CNPJ Posto de Combustível, porém apareceu uma exigência no DBE, e pediram pra apresentar alguns documentos, mas não encontrei a relação desses documentos que eles estão pedindo.
Segue as exigências:
SEFAZ-SP - Exige-se: 1- SETOR DE COMBUSTIVEIS - PORTARIA CAT 02-2011  
SEFAZ-SP - Exige-se: 2.1- DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 2 DA PCAT 02-2011  
SEFAZ-SP - Exige-se: 2.2- OBS CASO DEIXE DE ENTREGAR ALGUM DOCUMENTO  
SEFAZ-SP - Exige-se: PREVISTO, JUSTIFICAR E SOLICITAR DISPENSA NOS  
SEFAZ-SP - Exige-se: TERMOS DO ART. 3 DA PORTARIA CAT 02-2011.  

Desde já agradeço. 

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 20 dezembro 2022 | 08:05

Bom Dia,

Você precisa ler a Portaria CAT 02/11 artigo 2º com muita atenção, dentro desta portaria estão todos os documentos que você deve anexar. Não são poucos.

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat022011.aspx

At. te

Telma, empresária, escritório contábil.
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