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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Terça-Feira | 29 junho 2010 | 11:48

Bom dia Anderson,

Sua empresa só estará obrigada a elaboração e entrega do FCont se enquadrar-se em duas situações:

1 - Ter optado pelo RTT, e

2 - ter aderido às novas práticas contábeis trazidas pela Lei 11638/2007

Isto porque os dados a serem apresentados por intermédio do Programa consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios diferenciados, são eles:

I - lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e

II - lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos.

Fonte: Incisos I e II, § 1º, Artigo 1º da IN RFB 967/2009 ).

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Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Quarta-Feira | 30 junho 2010 | 07:25

Bom dia Anderson,

Note que eu escrevi "Sua empresa só estará obrigada a elaboração e entrega do FCont se enquadrar-se em duas situações:"

Vale dizer que se está enquadrada apenas em uma delas, está também desobrigada da elaboração e entrega do FCont.

Assim, repito, se sua empresa optou pelo RTT mas não adotou as novas práticas contábeis trazidas pela Lei 11638/2007, não está obrigada a entrega do FCont.

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