Simples Nacional

Sou Contador de uma empresa que é do Simples Nacional e que tem como atividade principal (45.41-2-03) Comercio a Varejo de Motocilcetas e Motonetas Novas. A empresa trabalha da seguinte maneira: forma grupos de pessoas e cada mês faz o sorteio de uma moto por grupo. Sendo que a pessoa pode optar em não levar a moto e sim levar o dinheiro. Quem leva a moto é emitida a nota fiscal. a dúvida é como tributar o valor para aquelas pessoas que fazem a opção pelo dinheiro. será que essa operação é valida para o simples Nacional?

Boa noite Dilson,

A eventual distribuição de prêmios em dinheiro ou em espécie não impede a empresa de optar pela sistemática do Simples Nacional, entretanto cabe consulta a Caixa Economica Federal que regula tais distribuições com vistas a saber acerca da incidência do Imposto de Renda.

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Após aprofundarmos nossa pesquisa verifiquei que as empresas que praticam a modalidade chamada de "Compra Premiada" cfe Lei 5.768/71, deverão ter autorização da RFB.