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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Notificação RFB

LAERCIO FERREIRA DA SILVA

Laercio Ferreira da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 3 anos Sábado | 21 janeiro 2023 | 10:04

Ola amigos, peço o valoroso auxilio de todos para esclarecer a seguinte  dúvida:
Fomos notificados e autuados por omissão de IRPJ e CSLL na DCTF.
A Receita lançou o crédito tributário composto do IMPOSTO + MULTA de Oficio de 75% + Juros
Ocorre que, apesar da omitidos na DCTF esses tributos foram pagos no devido vencimento, dúvida:
Pagando o crédito tributário lançado não estaremos recolhendo o mesmo imposto 2x?
Podemos impugnar?

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Sábado | 21 janeiro 2023 | 16:57

Não foram notificados antes da autuação?
Vocês podem ser multados pela omissão da informação, mas não pela obrigação principal, caso tenha sido recolhida ANTES do procedimento fiscal iniciado.

JR Contabilidade e Consultoria S/S Ltda
[email protected]
Adelita

Adelita

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 23 janeiro 2023 | 13:40

Eu entendo que sim, pode impugnar porque provavelmente a receita verificou o débito o débito na ECF.

Mas dependendo do prazo pagaria  e depois se defirido pediria restituição.

Colega de qual período estão cobrando?

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