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Daiva Rodrigues
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Boa tarde!
Estou precisando entender sobre os Atos gratuitos e complementação de renda recebidos por notariais e registradores, estes serão tributados na fonte? ou Carne-leão? ou nao deverão serem informados como receita? Por favor se puder me ajudar, ficarei imensamente agradecida.
Um grande abraço.
Euridice Ribeiro
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia,
Carnê Leão, pois são pessoas físicas.
RIR/99, artigo 106
At. te
Daiva Rodrigues
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Boa tarde!
Obrigada pela resposta.
Mas o que motivou minha duvida foi a SOLUÇÃO DE CONSULTA
COSIT Nº 493, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 " Não se sujeitam à apuração de imposto sobre a renda mensal obrigatório (carnê-leão) os valores recebidos por oficial de cartório a título de compensação por atos gratuitos praticados em cumprimento de determinação de lei.
Entendo que os Atos gratuitos, complemento de renda e atos isentos, são pagos por fundos, nos quais tem CNPJ proprio, que nesse caso especifico aqui é o FECOM.
Te agradeço pela resposta, mas continuo com duvidas.
Obrigada desde ja.
Euridice Ribeiro
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia,
Como a data da Solução de Consulta é posterior ao RIR, eu procederia com a SC:
Não se sujeitam à apuração de imposto sobre a renda mensal obrigatório (carnê-leão) os valores recebidos por oficial de cartório (...)
At. te
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