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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dúvida no CÓDIGO E DESCRIÇÃO da ATIVIDADE

Flavio

Flavio

Iniciante DIVISÃO 2 , Vendedor(a)
há 14 anos Sexta-Feira | 2 julho 2010 | 16:22

Tenho um cliente que ele é importador e vende seus produtos principalmente para varejo e atacado, mas eu vi que o código e descrição da atividade e economia dele é 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas, pois queria saber que nesse caso vai gerar algum problema para esse cliente na fiscalização ou na receita?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Sábado | 3 julho 2010 | 09:01

Bom dia Flavio,

Para todos efeitos e atividade desta empresa é o comércio varejista.

Se as mercadorias por ele adquiridas vêm do exterior, no seu Contrato Social deve constar a importação. No mesmo conceito, se ele vender para o exterior, deve constar a exportação.

Face ao exposto a única providência à ser tomada para estar de acordo com a Fazebda Estadual é incluir a licença para comercializar também como atacadista (além de varejista).

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Flavio

Flavio

Iniciante DIVISÃO 2 , Vendedor(a)
há 14 anos Domingo | 4 julho 2010 | 11:36

OK, muito obrigado pela sua resposta, Saulo
uma dúvida, o código e descrição de atividade desta empresa
como está incorreto, pode gerar alguns problemas para ele?
[o código dele está escrito como varejista, mas atividade dele é
importar produto e vende para varejista e atacadista, ele não exporta]

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Domingo | 4 julho 2010 | 12:07

Boa tarde Flávio,

Se esta empresa não tem entre as atividades constantes de seu contrato social a do comércio atacadista, para todos os efeitos não tem (também) permissão para explorá-la.

Nestes termos é importante que a inclua com vistas a evitar transtornos futuros, pois não pode vender por atacado.

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