Tributo PIS e COFINS sobre receitas provisionadas

Boa tarde!
Uma empresa X faz provisão de receitas, no mês de 01/2023, estorno essa provisão e fatura a NF no mês 02/2023.
Esse valor de receita provisionada deverá entrar na apuração de PIS e COFINS para recolhimento e quando faturar a NF estorno essa receita e também  o valor do passivo do PIS e COFINS? Temos alguma regra ou estudo que levanta o tema?

Boa tarde,

A Lei diz que o fato gerador do PIS/COFINS é a Receita, portanto, não tribute na provisão.

Leis 10833 10637

At. te

Renata,

Provisão de venda é algo esquisito. Esse tipo de registro só cabe na contabilidade gerencial: nos registros contábeis os fatos futuros não entram por não serem compatíveis com o regime de competência. De acordo com o regime de competência, os fatos contábeis são reconhecidos quando houver mutação patrimonial que, no caso, só ocorre com a venda efetiva. Os tributos incidem quando há venda e receita, como bem explicitado pela Telma.