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Regulizar obra antiga em Decadência - SERO

RENATO ALVES BASTOS

Renato Alves Bastos

Iniciante DIVISÃO 1 , Engenheiro(a) Químico
há 2 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2023 | 12:47

Boa tarde pessoal!

Tenho uma obra (casa) que foi iniciada em 2000 e finalizada em 2001 (Certidão de Lançamento comprova), mas o Habite-se só foi emitido agora em 2023.
Ao aferir a obra no SERO, preencherei a data de término da obra como 2001, e caso um dia a Receita Federal peça comprovante, entrego esta Certidão de Lançamento, conforme a IN2021 /2021    ->   III - certidão de lançamento tributário que contenha o histórico do IPTU.

Porém a minha dúvida é se o modelo da Certidão de Lançamento da minha Prefeitura se encaixa nesta "certidão de lançamento tributário que contenha o histórico do IPTU. " e qual seria uma possível resolução para esta situação.

Modelo da certidão no link a seguir: https://files.fm/f/gbqmjgqra

Este é o modelo da Certidão emitida pela Prefeitura da minha cidade. Esta não é exatamente a certidão do imóvel em questão, que vou pegar na segunda-feira. Mas serve pra galera ter uma ideia.

Agradeço demais se alguém souber responder!

Thiago Prado

Thiago Prado

Prata DIVISÃO 2
há 2 anos Terça-Feira | 21 fevereiro 2023 | 13:38

Boa tarde, Renato! 

Cara, essa certidão tem validade, pois a prefeitura atesta que existe uma obra construída desde a data XX/XX/XXXX.

Se a sua certidão for essa ai, eu colocaria que o imóvel está edificado desde 2016, que é a data constante na certidão. Agora se esse de fato foi só um modelo, e você tem uma que ateste que a obra existe desde 2001, pode usar sem problema. 

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