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TRIBUTOS FEDERAIS

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Ressarcimento de Crédito de Pis e Cofins é possível ?

CARLOS EDUARDO

Carlos Eduardo

Bronze DIVISÃO 4 , Escriturário(a)
há 2 anos Terça-Feira | 14 fevereiro 2023 | 14:46

Boa tarde, uma empresa que apura Pis e Cofins no regime não cumulativo, sendo que essa empresa comercializa, mercadorias com alíquota 0%. E assim tem saldo credor de Pis e Cofins, e quer se ressarcir dessa saldo.
É possível se ressarcir ?
Quais os procedimentos legais caso a resposta anterior seja positiva ?

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