Carlos Eduardo
Bronze DIVISÃO 4, Escriturário(a) Boa tarde, uma empresa que apura Pis e Cofins no regime não cumulativo, sendo que essa empresa comercializa, mercadorias com alíquota 0%. E assim tem saldo credor de Pis e Cofins, e quer se ressarcir dessa saldo.
É possível se ressarcir ?
Quais os procedimentos legais caso a resposta anterior seja positiva ?