x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 168

Empresa enquadrada no Simples Nacional Fevereiro com efeitos Janeiro 2023

Danyelle

Danyelle

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 14 fevereiro 2023 | 18:18

Boa tarde, 

Colegas,  uma empresa lucro presumido teve o deferimento pelo simples nacional hoje 15/02 com efeito retroativo desde Janeiro, porem essa empresa emitiu notas fiscais em janeiro com retenção na fonte, posso abater os valores das retenções quando for realizar a declaração do PGDAS ou devo realizar perdcomp? 

Grata. 

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 1 ano Terça-Feira | 14 fevereiro 2023 | 19:27

Não pode, pois não há base legal. Além do que, as guias estão com o CNPJ do contratante.
O tomador, caso concorde, poderá retificar as obrigações acessórias e solicitar a restituição dos valores retidos e recolhidos por ele.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.