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TRIBUTOS FEDERAIS

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EFD Contribuições - Receitas Financeiras 2023

Hugo Kennedy Pires Goes

Hugo Kennedy Pires Goes

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 17 fevereiro 2023 | 09:11

Olá!

Alguém sabe dizer como deve ser feita a escrituração das receitas financeiras no registro F100 da EFD Contribuições com as alíquotas de 0,33% e 2% para PIS/COFINS?

A EFD Contribuições retorna que essas alíquotas não estão nas tabelas de produtos e operações sujeitas ao PIS/COFINS.

Suponho ser possível escriturar com as alíquotas de 0,65% e 4% e fazer ajuste de redução das contribuições no registro M220, porém não sei se é o mais indicado.

Odemir Lima da Silva

Odemir Lima da Silva

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 24 fevereiro 2023 | 09:26

Olá pessoal,
No que se refere as alíquotas 0,33% do PIS e 2% da COFINS sobre receitas financeiras ao informar no registro F100 - Saída no EFD Contribuições com o CST 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada, o programa apresenta o seguinte erro:
"Devem ser informadas alíquotas constantes na Tabela 4.3.10 -Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social -  Alíquotas Diferenciadas ou na Tabela 4.3.17 - Outros Produtos e Operações Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas, para operações com CST=02"
A tabela 4.3.17 foi atualizada pela última vez em 21-08-2018 e seria importante se constasse as alíquotas 0,33% e 2%.
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1657
Outra coisa, se porventura a empresa obter liminar, deverá haver alguma tratativa no EFD, ou não?

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 1 ano Sexta-Feira | 24 fevereiro 2023 | 16:05

www.camara.leg.br

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro, o decreto revogou norma anterior do governo Bolsonaro que reduziu as alíquotas dos tributos para 2,33% (0,33% de PIS e 2% de Cofins) a partir de 1º de janeiro de 2023.Fonte: Agência Câmara de Notícias

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