Incidência de IOF em contrato de mútuo

Meus caros, estou com as seguintes dúvidas:

1 - É aplicável a cobrança de IOF em contratos de mútuo de pessoa física para jurídica, sem cobrança nenhuma de juros?

2 - É necessário criar e registrar em cartório o contrato de mútuo?

Trata-se de um MEI que pegou dinheiro de seu irmão emprestado para suprir seu caixa, mas que em breve devolverá o mesmo valor. Também penso em fazer um contrato de mútuo entre eles para registrar a operação. Alguém poderia me orientar nesses dois pontos?

Bom Dia,

 É aplicável a cobrança de IOF em contratos de mútuo de pessoa física para jurídica, sem cobrança nenhuma de juros?Caso o instrumento seja firmado entre pessoas jurídicas, há incidência de IOF. Já se o empréstimo for realizado entre uma pessoa física e uma jurídica não incide tal tributação.

2.  É necessário criar e registrar em cartório o contrato de mútuo? Sim, registre em cartório. Os contratos de mútuo ainda possuem a peculiaridade de serem títulos executáveis extrajudicialmente, desde que assinados por ambos os contratantes e por duas testemunhas, nos termos do Art. 784, inciso III do CPC. 

At. te