Medida Provisória 1158/2023 - Exclusão ICMS BC Pis/Cofins

Bom dia!
A partir de 01/05/2023 entra em vigor a Medida Provisoria 1158/2023 e minha dúvida é a seguinte:
Está correto uma empresa do Lucro Real questionar uma empresa do Lucro Presumido pedindo a redução do preço de venda (bruto) no valor de 9,25% (1,65 Pis e 7,60 Cofins) nas suas vendas ?! Essa lei não é só pra empresas do lucro real (não cumulativo) ?!
Grato !

Andre

a exclusão é somente sobre a base  do ICMS  e não sobre o valor total da nota,  ainda mais,  os percentuais são diferentes

pelo que entendi, a empresa lucro real quer um desconto sobre o valor total ,  o que é totalmente errado

digamos o seguinte

valor produtos :  1000,00     icms   100,00           Base pis/cofins     900,00
pis  0,65    R$ 5,85
cofins     R$  27,00

O máximo que a empresa poderia dar de desconto seria sobre os R$ 100,00 que a lucro real não poderá de creditar e ainda obedecendo o percentual do presumido

065 + 3  =  3,65  x   100,00    -->   R$  3,65


para a lucro real ,  a empresa somente poderá se creditrar sobre os R$ 900,00

PIS  1,65    $ 14,85
cofins   7,6%    68,40

Márlus

Marlús, Perfeita Resposta.

Mas lembrando que nenhuma empresa é obrigada a dar desconto por conta das alterações fiscais dos tributos, fica a critério de acordos comerciais 

Marlús, Perfeita Resposta.

Mas lembrando que nenhuma empresa é obrigada a dar desconto por conta das alterações fiscais dos tributos, fica a critério de acordos comerciais