Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres tem retenção de IR e PCC

Queridos, boa tarde!

Recebi uma nota com o código 17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. O prestador não é optante do simples nacional. Na nota estão destacados IR e PCC, entretanto não encontrei dispositivo legal que confirmem esses retenções.

Poderiam me ajudar?

Desde já agradeço.

Bom dia,

Entendo que a única hipótese de retenção de IR nesse caso seria se o prestador fosse cooperativas de trabalho, associações profissionais ou assemelhadas, cfe art. 719 do Decreto 9.580/2018.
Fora isso, acredito que a retenção seja indevida...

Muito obrigada Evandro!!! Me ajudou com a análise.

se for no caso ensino e treinamento é devido  IR 1708  e CSRF 5952

Bem observado, porém nesse caso o prestador deveria utilizar o código de serviço específico → 8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

Retenções para ensino e treinamento:
1,5% IR - Inciso XVIII, do Art. 714 do Decreto 9.580/2018;
0,65% Pis / 3% Cofins / 1% CSLL (4,65%) - Arts. 30 à 32 da Lei 10.833/2003. → Este apenas se o tomador também for do Regime Normal...