DCTF de conselho escolar

Bom dia, sou representante de um conselho escolar, e agora estou tentando fazer a DCTF, do ano de 2006, 1 e 2 semestre, que está pendente na RFB. Parei de inicio com a primeira duvida: QUALIFICAÇÃO DA PESSOA JURIDICA? E FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS? Como ficaria no caso: já que é conselho escolar?

Boa tarde Manoel,

Qualificação da Pessoa Jurídica:
PJ em Geral

Forma de Tributação do Lucro:
Isenta do Imposto de Renda

Nos dados cadastrais,

Código da Natureza Jurídica:
O mesmo que consta no Cartão do CNPJ, provavelmente 399-9

Se persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.

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Bom dia!

Tenhu que fazer DACON E DCTF para Condominio e Associação?
Eles pagam DARF de pis sobre o salario (cod 8301). Sou obrigada a informar?

Att.

Bom dia Simone,

Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Art. 3º Estão dispensadas de apresentação da DCTF:

V - as pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar.

Fonte: IN RFB 974/2009

Se a Associação em questão tem débitos a declarar (PIS) está sim obrigada a entrega da DCTF Mensal mediante a utilização de Certificado Digital válido.

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Sauloo;

Eu teria que informar a dacon em branco para poder informar a dctf?

Grata!

Boa noite Simone Antero!


Como disse o nosso amigo Saulo Heusi, se a entidade possui débitos para informar, ela está obrigada a entregar a DCTF.

Nestas condições, temos que esta entidade possui valores de débitos à informar e, desta forma, deverá informá-los na Dacon.
Ou seja, não irá "informar a dacon em branco", mas irá declarar os débitos da entidade.

Agora, temos no inciso II, Artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010 que "Estão dispensados de apresentação do Dacon (...) as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) (...)".

Se os débitos da Pis sobre a Folha de Pagamento forem iguais ou inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a entidade estará dispensada da entrega da Dacon, devendo entregar apenas a DCTF (mensal).