Alteração p/atividade vedada ao Simples

Boa tarde a todos!

Tenho uma empresa optante pelo Simples Nacional que em 12/05/2010 resolveu alterar sua atividade para "Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação" que é vedade ao Simples. Ela não tem mais nenhuma atividade e se manteve inativa a partir da data da alteração.

Ao entrar no site do Simples Nacional a empresa ainda está como optante, minha dúvida é:

Quando será feita a exclusão do Simples?
Devo considerar ela como Simples até lá, mesmo ela não tendo mais atividade aceita?

Como devo proceder?

Desde já agradeço.

Boa tarde Manoel,

De acordo com o Inciso II, Artigo 3º da Resolução CGSN 15/2007 a empresa está obrigada a comunicar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Simples Nacional na internet sua exclusão por incorrer em hipótese de vedação.

Portanto, não espere que a Receita o faça de oficio pois isto lhe trará transtornos futuros.

...

Apenas uma observação,

Os serviços descritos pelo Manoel não são impeditivos a permanencia no Simples Nacional conforme Resolução CGSN 06/2007, salvo se incorrer em outras hipoteses de exclusão.

Consulte.

Boa tarde a todos!

Realmente Elisabete, notei agora que a tabela que utilizava estava desatualizada, a atividade não é mais impeditiva. Obrigado.

Obrigado também Saulo, pelo menos agora sei como proceder quando o fato realmente ocorrer.

Desculpe a demora em responder.

Ola amigos ... gostaria de saber se aconteceu algo com vcs desse tipo:
Abri uma empresa de cabeleireiro com os cnaes, 9602501(cabeleireiro), 4772500(produtos de perfumaria etc...) e 8690999 que é atenção a saude humana etc...
recebi um indeferimento dessa ultima atividade dizendo para eu comparecer na receita federal para eu impugnar o indeferimento da opção do simples.
Minha duvida é: será que se eu tirar esse cnae , conseguirei coloca-la no simples fazendo uma nova opção?

obrigada, Daniela

Boa noite Daniela,

Em consulta formalizada via Aplicativo disponibilizado pel Portal Contábeis, se tem:

8690-9/99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Atividade Impeditiva O CNAE 8690-9/99 está incluso no ANEXO I - Art 2º da Resolução CGSN nº 6 de 2007 - Códigos previstos no CNAE impeditivos ao Simples Nacional.

Vale dizer que se você alterar o Contrato Social desta empresa retirando esta atividade, poderá aderir a sistemática do Simples Nacional.

...

Obrigada Saulo...minha duvida maior era se eu iria conseguir optar novamente pelo simples, mas vc me ajudou muito....obrigada.

Boa tarde a todos,

Tenho um cliente que está no simples e estamos alterando a sua atividade, para uma que não é permitida, Teremos que comunicar através do site até aí tudo bem,
A minha dúvida é quanto aos impostos, porque ele emitiu notas fiscais nos meses de Janeiro e Fevereiro quando ainda estava no Simples Nacional, esses faturamentos deverão serem calculados pelo Presumido ou não.

Boa tarde Rubens

Art. 74. A alteração de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional nas seguintes hipóteses: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 30, § 3º)

II - inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional;

Parágrafo único. A exclusão de que trata o caput produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 31, inciso II)

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

...