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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Ganho de Capital (Tributação)

Diego Fantato

Diego Fantato

Iniciante DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 14 julho 2010 | 09:33

Bom dia a todos
pesquisei aqui no forum e não encontrei nada especificamente por isso abri esse tópico,

tenho uma duvida Uma empresa Lucro Presumido teve uma venda de Ativo em Junho 2010, sendo que ela obteve de Ganho de Capital R$ 1.500,00, sendo assim ela esta obrigada a pagar até o ultimo dia do mês subsequente que venha ser agora dia 30/07/2010, minha duvida é a seguinte eu preciso fazer uma guia separada com o código 4600? ou o valor é agregado junto a C.Social e IRPJ do trimestre? e se for junto com a guia de C.Social e IRPJ a empresa excedeu o limite do R$ 60.000,00 sendo assim tambem incidira o valor de R$ 1.500,00 a + no calculo dos 10% sobre o valor excedente?

se alguem pudr me ajudar ficaria grato
Obrigado

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Quarta-Feira | 14 julho 2010 | 13:55

Boa tarde Diego

Dispõe o Artigo 418º do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999 que:

Art. 418. Serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinação do lucro real, os resultados na alienação, na desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo permanente (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31).

§ 1º Ressalvadas as disposições especiais, a determinação do ganho ou perda de capital terá por base o valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração do contribuinte e diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31, § 1º).


Considera-se receita bruta total a receita bruta de vendas somada aos ganhos de capital e às demais receitas e resultados positivos decorrentes de receitas não compreendidas na atividade (Resposta dada à Pergunta 529 )

Vale dizer que os ganhos de capital comporão a base de cálculo para tributação - IRPJ, CSLL e Adicional do IRPJ - da Pessoas Juridicas optantes pelo Lucro Presumido ( Resposta dada á Pergunta 530 ).

Os códigos de Receita serão os mesmos usados nos DARFs para pagamente do IRPJ e da CSLL (lucro presumido).

...

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